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VOCÊ SABE QUAIS DOCUMENTAÇÕES SÃO NECESSÁRIAS PARA POSTOS DE GASOLINA?

Conheça algumas Licenças que irão te auxiliar no momento de abrir seu posto de combustível.

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CONHEÇA AS PRINCIPAIS LICENÇAS DE PARA FUNCIONAMENTO DE UM POSTO DE COMBUSTÍVEL.

Conheça algumas Licenças que irão te auxiliar no momento de abrir seu posto de combustível.

 

LICENÇA AMBIENTAL – FATMA
Para permitir esta atividade e, ao mesmo tempo, evitar os riscos aos diversos ecossistemas, a legislação brasileira exige das empresas o licenciamento ambiental, em cada empreendimento:

 

Licença Ambiental Prévia – LAP
É uma espécie de consulta de viabilidade, em que o empreendedor da obra pergunta se é possível construir aquele tipo de obra num determinado local. Consultar as legislações ambientais em vigor, federal e estadual, e, com base nessas normas, vai responder se o empreendimento é viável ou não. E, se for, com que condições legais. A LAP não autoriza a construção da obra, apenas atesta sua viabilidade naquele local.

 

Licença Ambiental de Instalação – LAI
Depois de ter a LAP aprovada, o empreendedor precisa apresentar o projeto físico e operacional da obra, em todos os seus detalhes de engenharia, já demonstrando de que forma vai atender às condições e restrições impostas pela LAP. Só com a LAI expedida é que se pode começar as obras.

 

Licença Ambiental de Operação – LAO
Findas as obras,  retorna ao local para nova vistoria, a fim de constatar se o empreendimento foi construído de acordo com o projeto apresentado e licenciado, principalmente no tocante ao atendimento das condições e restrições ambientais. Se estiver em desacordo, a obra pode ser embargada. Se estiver tudo certo,  expede a LAO, e somente então o empreendimento pode começar a funcionar.
Para a atividade de posto de combustível será necessário também, o alvará da vigilância sanitária.

 

Documentos:

 

1. Requerimento DVS;
2. CNPJ (jurídica) ou CPF (física), cópia atualizada;
3. Contrato Social/AlteraçõesCroqui de Localização;
4. Inscrição Estadual, cópia;
5. Licença Ambiental;
6. Taxa de Emissão de Alvará;

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27 de outubro de 2015

DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA POSTOS DE GASOLINA

VOCÊ SABE QUAIS DOCUMENTAÇÕES SÃO NECESSÁRIAS PARA POSTOS DE GASOLINA? Conheça algumas Licenças que irão te auxiliar no momento de abrir seu posto de combustível. Nossos […]
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